Leis / Decretos de Criação e Alterações




Lei Municipal Nº 1611 - 19-09-1967.pdf
Dispõe sobre a criação e instalação de faculdade municipal de ciências econômicas e contábeis.

Lei Municipal Nº 1627 - 22-11-1967.pdf
Altera a redação do art 1º, da lei nº 1611 de 19 de setembro de 1967 e da providencias.

Lei Municipal Nº 1751 - 20-02-1969.pdf
Dispõe sobre a criação de instalação de curso de bacharelado em administração na faculdade municipal de ciências econômicas, politicas e sociais de são caetano do sul.

Lei Municipal Nº 3636 - 04-03-1998.pdf
Inclui entre as finalidades e campo de atuação do instituto municipal de ensino superior de são caetano do sul - imes, sem prejuízo de outras previstas em seu regimento interno, as que explicita, e dispõe sobre contratações por tempo determinado para os fins que especifica.

Lei Municipal Nº 3842 - 14-10-1999.pdf
Define e reestrutura o instituto municipal de ensino superior de são caetano do sul - imes como entidade mantenedora, autoriza-o instituir implantar e manter instituições de ensino e o centro universitário municipal, readapta seu quadro de pessoal e da outras providêcias.

Lei Municipal Nº 4033- 07-02-2002.pdf
Altera a lei nº 3842, de 14 de outubro de 1999, quer reestruturou o instituto municipal de ensino superior de são caetano do sul - imes e que instituiu o centro universitário municipal de são caetano do sul; redefine seu anexo i, que organizou o quadro de pessoal da autarquia e do centro universitário; cria e altera carreiras que especifica e da outras providências

Lei Municipal Nº 4581 - 26-12-2007.pdf
Altera a denominação do instituto municipal de são caetano do sul - imes, redefine sua estrutura, altera a redação e revoga artigos da lei nº 3842, de 14 de outubro de 1999 e da lei nº 4033 de 07 de fevereiro de 2002 e da outras providências.

Lei Municipal Nº 4613 - 09-04-2008.pdf
Revoga a alínea "b" do inciso iii do artigo 9º, a alínea "b" do inciso iii do artigo 13, a alínea "c" do inciso i do artigo 24, acrescenta alínea "i" ao inciso iv do artigo 24; altera o artigo 32 e o anexo ii, todos da lei nº 4.581, de 26 de dezembro de 2007, que "altera a denominação do instituto municipal de ensino superior - imes; redefine sua estrutura; altera e revoga artigos da lei nº 3.842, de 14 de outubro de 1999, e da lei nº 4.033, de 07 de fevereiro de 2002" e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 4834 - 10-12-2009.pdf
Altera dispositivos da lei nº 3.842, de 14 de outubro de 1999 e da lei nº 4581, de 26 de dezembro de 2007, e da outras providencias.

Lei Municipal Nº 5.415 - 04-05-2016.pdf
Altera dispositivos da lei nº 3.842, de 14 de outubro de 1999 e da lei nº 4581, de 26 de dezembro de 2007, e da outras providencias.

Lei Municipal nº 5.698 de 27 de Novembro de 2018.pdf
Dispõe sobre o programa pre4ceptoria médica da universidade municipal de são caetano do sul – uscs e das outras providências.

LEI 5.531 DE .29 DE JUNHO DE 2017.pdf
Cria vagas de empregos públicos de Auxiliar Administrativo I, Professor e Professor I, no quadro de empregos da USCS

Lei Municipal nº 5.699 de 27 de Novembro de 2018.pdf
Dispõe sobre o programa pre4ceptoria médica da universidade municipal de são caetano do sul – uscs e das outras providências.

Lei Municipal Nº 5718 – 15 de Março de 2019.pdf
Cria vagas de empregos públicos de professor e professor i, no quadro de empregos públicos da universidade municipal de são caetano do sul – uscs e da outras providencias.

Lei Municipal Nº 5953 28-07-2021.pdf
ALTERA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR E AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE REITORIA DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 5.699, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

LEI 5.981 - CRIAÇÃO DO HOSP. UNIVERSITÁRIO GERIDO PELA USCS (1).pdf
"Dispõe sobre a criação do Hospital Universitário Municipal a ser gerido pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

LEI 6.029 - ALTERA DISP. DA LEI 4.581.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 4581 de 26 de dezembro de 2007 e da Lei nº 3.842 de 14 de outubro de 1999

LEI 6.045 DE 17-10-2022 - AUTORIZA A USCS DESENVOLVER AÇÕES E OUTROS INSTRUMENTOS ASSEMELHADOS.pdf
Autoriza a Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS a Desenvolver ações que visem concretizar seus objetivos sociais, inclusive mediante estabelecimentos de convênios, Termos de Parceria, Acordos de parceria, termos de cooperação, Acordos de parceria, Termos de cooperação, protocolo de intenções e outros instrumentos assemelhados

Lei Municipal nº 6.081 - 19.12.2022 - Hospital Veterinário.pdf
Dispoe sobre a criação do Hospital Veterinario Universitario Municipal, a ser gerido pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS