Leis / Decretos de Criação e Alterações




Lei Municipal Nº 1611 - 19-09-1967.pdf
Dispõe sobre a criação e instalação de faculdade municipal de ciências econômicas e contábeis.

Lei Municipal Nº 1627 - 22-11-1967.pdf
Altera a redação do art 1º, da lei nº 1611 de 19 de setembro de 1967 e da providencias.

Lei Municipal Nº 1751 - 20-02-1969.pdf
Dispõe sobre a criação de instalação de curso de bacharelado em administração na faculdade municipal de ciências econômicas, politicas e sociais de são caetano do sul.

Lei Municipal Nº 3636 - 04-03-1998.pdf
Inclui entre as finalidades e campo de atuação do instituto municipal de ensino superior de são caetano do sul - imes, sem prejuízo de outras previstas em seu regimento interno, as que explicita, e dispõe sobre contratações por tempo determinado para os fins que especifica.

Lei Municipal Nº 3842 - 14-10-1999.pdf
Define e reestrutura o instituto municipal de ensino superior de são caetano do sul - imes como entidade mantenedora, autoriza-o instituir implantar e manter instituições de ensino e o centro universitário municipal, readapta seu quadro de pessoal e da outras providêcias.

Lei Municipal Nº 4033- 07-02-2002.pdf
Altera a lei nº 3842, de 14 de outubro de 1999, quer reestruturou o instituto municipal de ensino superior de são caetano do sul - imes e que instituiu o centro universitário municipal de são caetano do sul; redefine seu anexo i, que organizou o quadro de pessoal da autarquia e do centro universitário; cria e altera carreiras que especifica e da outras providências

Lei Municipal Nº 4581 - 26-12-2007.pdf
Altera a denominação do instituto municipal de são caetano do sul - imes, redefine sua estrutura, altera a redação e revoga artigos da lei nº 3842, de 14 de outubro de 1999 e da lei nº 4033 de 07 de fevereiro de 2002 e da outras providências.

Lei Municipal Nº 4613 - 09-04-2008.pdf
Revoga a alínea "b" do inciso iii do artigo 9º, a alínea "b" do inciso iii do artigo 13, a alínea "c" do inciso i do artigo 24, acrescenta alínea "i" ao inciso iv do artigo 24; altera o artigo 32 e o anexo ii, todos da lei nº 4.581, de 26 de dezembro de 2007, que "altera a denominação do instituto municipal de ensino superior - imes; redefine sua estrutura; altera e revoga artigos da lei nº 3.842, de 14 de outubro de 1999, e da lei nº 4.033, de 07 de fevereiro de 2002" e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 4834 - 10-12-2009.pdf
Altera dispositivos da lei nº 3.842, de 14 de outubro de 1999 e da lei nº 4581, de 26 de dezembro de 2007, e da outras providencias.

Lei Municipal Nº 5.415 - 04-05-2016.pdf
Altera dispositivos da lei nº 3.842, de 14 de outubro de 1999 e da lei nº 4581, de 26 de dezembro de 2007, e da outras providencias.

Lei Municipal nº 5.698 de 27 de Novembro de 2018.pdf
Dispõe sobre o programa pre4ceptoria médica da universidade municipal de são caetano do sul – uscs e das outras providências.

LEI 5.531 DE .29 DE JUNHO DE 2017.pdf
Cria vagas de empregos públicos de Auxiliar Administrativo I, Professor e Professor I, no quadro de empregos da USCS

Lei Municipal nº 5.699 de 27 de Novembro de 2018.pdf
Dispõe sobre o programa pre4ceptoria médica da universidade municipal de são caetano do sul – uscs e das outras providências.

Lei Municipal Nº 5718 – 15 de Março de 2019.pdf
Cria vagas de empregos públicos de professor e professor i, no quadro de empregos públicos da universidade municipal de são caetano do sul – uscs e da outras providencias.

Lei Municipal Nº 5953 28-07-2021.pdf
ALTERA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR E AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE REITORIA DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 5.699, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

LEI 5.981 - CRIAÇÃO DO HOSP. UNIVERSITÁRIO GERIDO PELA USCS (1).pdf
"Dispõe sobre a criação do Hospital Universitário Municipal a ser gerido pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

LEI 6.029 - ALTERA DISP. DA LEI 4.581.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 4581 de 26 de dezembro de 2007 e da Lei nº 3.842 de 14 de outubro de 1999